CETESB publica nova Decisão de Diretoria n. 38/2017/C

A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) publicou no diário oficial, no último dia 10, a nova Decisão de Diretoria nº 38/2017/C, que dispõe sobre a aprovação do “Procedimento para a Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas”, da revisão do “Procedimento para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas” e estabelece “Diretrizes para Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Âmbito do Licenciamento Ambiental”, em função da publicação da Lei Estadual 13.577/2009 e seu Regulamento, aprovado por meio do Decreto 59.263/2013, e dá outras providências.

Para visualizar a Decisão de Diretoria nº 38/2017/C, de 7 de fevereiro de 2017 completa, acesse o link abaixo:

https://www.imprensaoficial.com.br/DO/GatewayPDF.aspx?pagina=47&caderno=Executivo%20I&data=10/02/2017&link=/2017/executivo%20secao%20i/fevereiro/10/pag_0047_FFBN4KK1PUR6He79M40OI8HN2MK.pdf&paginaordenacao=100047

 

 

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